Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprova projeto que garante apoio a instituições de longa permanência para idosos carentes.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei Complementar 26/24, proposto pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ). Essa iniciativa visa garantir o apoio do poder público a instituições de longa permanência para idosos carentes, por meio de dotações orçamentárias da Seguridade Social. O benefício alcançará idosos com renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, sem contar o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Atualmente, o Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/03) já prevê a proteção e atenção integral aos idosos, incluindo o acesso a instituições de longa permanência. No entanto, falta uma definição clara sobre o critério de carência, ao contrário do que é estabelecido para o direito ao BPC.

O relator do projeto, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), defende a necessidade de aumentar a participação do Estado no custeio das políticas públicas voltadas para o acolhimento de idosos em situação de carência. Aihara ressalta que as despesas não podem continuar sendo majoritariamente cobertas pela participação legal prevista nos contratos de prestação de serviços, que corresponde a até 70% de qualquer benefício previdenciário ou assistencial recebido pelo idoso acolhido.

Uma nova versão do texto foi apresentada pelo relator para se adequar à Lei 14.423/22, que alterou a terminologia de Estatuto do Idoso para Estatuto da Pessoa Idosa.

O próximo passo do projeto é a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário. A tramitação completa do projeto pode ser conferida no site da Câmara dos Deputados.