Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova proposta para igualdade de gênero na saúde: diretrizes claras e paridade nos cargos.



A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou, no mês de novembro, uma proposta que estabelece diretrizes para a aplicação do princípio da igualdade entre homens e mulheres nas políticas de saúde e pesquisas clínicas com seres humanos. Essa medida visa garantir que as necessidades de homens e mulheres sejam consideradas de forma igualitária, sem que diferenças biológicas ou sociais sejam utilizadas como justificativa para a reprodução de desigualdades de gênero.

O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 569/23, proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF). De acordo com Ana Pimentel, a proposta busca regular as pesquisas científicas na área da saúde, de forma a não permitir a utilização de estereótipos como base para a discriminação entre homens e mulheres.

Uma das medidas propostas é a paridade nos cargos gerenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá observar um percentual igual de homens e mulheres, exceto por razões fundamentadas que deverão ser documentadas e auditáveis. Além disso, os dados estatísticos obtidos a partir do SUS deverão ser desagrupados por gênero, raça/etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e identidade de gênero.

As pesquisas em saúde realizadas em seres humanos também deverão observar a paridade de gênero, com exceções específicas. A não observância dessa distribuição paritária constituirá uma infração ética, sujeitando o infrator a sanções disciplinares e legais.

O projeto será agora analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Esta medida representa um avanço significativo na busca pela igualdade de gênero e para garantir que as políticas de saúde sejam elaboradas levando em conta as particularidades e necessidades de homens e mulheres.

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