O texto aprovado é um substitutivo da relatora, deputada Ana Pimentel (PT-MG), ao Projeto de Lei 569/23, proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF). De acordo com Ana Pimentel, a proposta busca regular as pesquisas científicas na área da saúde, de forma a não permitir a utilização de estereótipos como base para a discriminação entre homens e mulheres.
Uma das medidas propostas é a paridade nos cargos gerenciais do Sistema Único de Saúde (SUS), que deverá observar um percentual igual de homens e mulheres, exceto por razões fundamentadas que deverão ser documentadas e auditáveis. Além disso, os dados estatísticos obtidos a partir do SUS deverão ser desagrupados por gênero, raça/etnia, idade, nacionalidade, orientação sexual e identidade de gênero.
As pesquisas em saúde realizadas em seres humanos também deverão observar a paridade de gênero, com exceções específicas. A não observância dessa distribuição paritária constituirá uma infração ética, sujeitando o infrator a sanções disciplinares e legais.
O projeto será agora analisado pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para se tornar lei, a proposta deverá ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado. Esta medida representa um avanço significativo na busca pela igualdade de gênero e para garantir que as políticas de saúde sejam elaboradas levando em conta as particularidades e necessidades de homens e mulheres.
