Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprova Projeto de Lei que estabelece protocolos de pré-natal para unidades de saúde do SUS

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3981/23, que propõe uma alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente para estabelecer que todos os estabelecimentos e profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) devem seguir os protocolos de pré-natal formulados, revisados e atualizados pelo Ministério da Saúde. A iniciativa visa implementar boas práticas nas unidades de atendimento pré-natal, a serem adotadas por todas as equipes de saúde do SUS, sem deixar de considerar a diversidade da população brasileira.

De acordo com a autora do projeto, deputada Dani Cunha (União-RJ), a medida contribuirá para gestações mais saudáveis no Brasil, com a redução da mortalidade materna. A relatora, deputada Amanda Gentil (PP-MA), apresentou parecer pela aprovação da proposta, destacando a importância de garantir consultas regulares de pré-natal durante os nove meses de gestação. Segundo ela, dos 5,7 mil municípios brasileiros, cerca de 2 mil não atingiram o objetivo das seis consultas de pré-natal, o que representa um déficit preocupante no acompanhamento das gestantes.

A deputada ressaltou que é durante as consultas de pré-natal que a gestante pode descobrir se ela e a criança estão bem, ou se há algum problema que necessita de atendimento especializado. Para uniformizar os procedimentos técnicos dos órgãos de saúde que prestam assistência à gestante, a relatora citou o Protocolo da Atenção Básica (Saúde das Mulheres), o Manual de Atenção ao Pré-natal de Alto Risco e o Manual de Atenção ao Pré-natal de Baixo Risco. Ela enfatizou a importância de garantir nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do SUS.

O projeto agora segue em tramitação e será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Acompanhe mais notícias sobre a tramitação de projetos de lei.