O chamado domínio de cidades refere-se a um crime especializado praticado em centros urbanos de médias e grandes cidades, que envolve o bloqueio de rodovias e obstrução das forças de segurança pública, muitas vezes com o uso de armas para dificultar a atuação do poder público.
O relatório apresentado pelo senador Fabiano Contarato, favorável à proposta da Câmara, destaca a gravidade e sofisticação desses crimes, comparando-os ao “novo cangaço”, relacionado ao banditismo em cidades menores. Contarato ressalta a importância de tipificar essas práticas no Código Penal e incluí-las como crimes hediondos, estabelecendo penas mais severas, de 15 a 30 anos de reclusão.
Além disso, o senador Capixaba também deu parecer pela rejeição do PL 610/2022, apresentado pelo senador Carlos Viana, que tenta equiparar o “novo cangaço” a atos de terrorismo, o que, segundo Contarato, descaracteriza a natureza desse tipo de crime.
Outro destaque da pauta da CDD é o Projeto de Lei 6.103/2023, que propõe a criação do Dia Nacional de Defesa da Democracia, em memória do jornalista Vladimir Herzog. O relator da proposta, senador Alessandro Vieira, destaca a importância de instituir uma data dedicada à causa democrática, visando reforçar esses valores.
Além disso, o Projeto de Lei 745/2022, que trata das aplicações de reconhecimento facial no Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, também será discutido. O senador Jorge Kajuru argumenta que o uso dessas tecnologias pode auxiliar na identificação e localização de pessoas desaparecidas, sendo uma ferramenta essencial diante do alarmante número de desaparecimentos no país.
Com a aprovação dos relatórios favoráveis, os projetos seguirão para outras comissões e poderão ter um impacto significativo no combate à criminalidade e na defesa da democracia. A decisão da CDD será crucial para o avanço dessas propostas no cenário legislativo nacional.
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