De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto visa modificar o artigo 287 do Código Penal, incluindo a apologia de tortura e de torturadores, assim como a instauração de regime ditatorial ou de ruptura institucional, como condutas passíveis de punição. A pena prevista é de detenção de três a seis meses e multa, podendo ser aumentada pela metade caso o autor utilize perfis falsos em redes sociais para disseminar tais conteúdos.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), ressaltou que a proposta não compromete a liberdade de expressão, mas sim estabelece limites claros para sua prática, baseando-se nos valores constitucionais da defesa da democracia e da ordem constitucional.
Além do PL 2.140/2020, a pauta da CDD contemplava outros cinco itens, incluindo o PL 4.400/2021, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que visa punir a invasão de dispositivos informáticos alheios e a apropriação indevida de contas em redes sociais. O projeto estabelece penas de reclusão de quatro a seis anos para tais condutas, assim como para a extorsão decorrente da apropriação indevida de contas.
O senador Weverton (PDT-MA), relator do PL 4.400/2021, apresentou voto favorável com emendas à proposição. Após ser apreciado na CDD, o projeto seguirá para a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) e para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será avaliado em caráter terminativo.
Portanto, a reunião da CDD foi marcada por debates importantes sobre temas relevantes para a sociedade brasileira, demonstrando o compromisso dos parlamentares em fortalecer a democracia e garantir o respeito às leis vigentes no país.
