O relator da matéria, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), recomendou a aprovação do projeto, ressaltando a importância do FSA para o crescimento e estruturação contínua da indústria cinematográfica e audiovisual no país. Segundo Queiroz, a restrição de empenho e movimentação financeira do fundo poderia prejudicar o investimento em projetos inovadores, na formação de talentos e na criação de conteúdos que promovam a identidade cultural brasileira.
O texto em análise na Câmara dos Deputados propõe uma alteração na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e busca equiparar o tratamento dado ao FSA ao já estabelecido para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), conforme previsto na Lei Complementar 177/21.
Os próximos passos do PLP 259/23 incluem a análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
A proposta visa garantir a continuidade dos investimentos na indústria cinematográfica e audiovisual brasileira, preservando assim a diversidade cultural e promovendo o desenvolvimento do setor. A sociedade civil e os agentes envolvidos na produção audiovisual aguardam com expectativa a aprovação final do projeto, que pode representar um avanço significativo para o setor no país.
