Uma das indicações em pauta é a do nome de Antônio Fabrício de Matos Gonçalves para ocupar o cargo de ministro do TST, através da mensagem (MSF) 12/2024. Gonçalves, caso aprovado, irá ocupar a vaga destinada à advocacia, que ficou disponível devido à aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira. O senador Carlos Viana (Podemos-MG) é o relator responsável por analisar a matéria.
Além disso, os senadores irão votar o ofício (OFS) 5/2024, que indica o ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para assumir o cargo de corregedor do CNJ até 2026. O relator desta matéria é o senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Na mesma reunião, será discutido o projeto de lei (PL) 2.234/2022, que propõe a autorização para o funcionamento de cassinos e bingos no Brasil. O texto prevê a instalação de cassinos em polos turísticos e complexos de lazer. O senador Irajá (PSD-TO) elaborou um relatório favorável a esse projeto.
Outro tema importante em discussão é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 65/2023, que propõe transformar o Banco Central em uma empresa pública, garantindo autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. A PEC é de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) e conta com o relatório favorável do senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Portanto, a próxima reunião da CCJ promete ser bastante movimentada, com diversos assuntos relevantes sendo discutidos e votados pelos senadores.
