O senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator do texto, afirmou que o debate com economistas, ex-integrantes da diretoria e atuais servidores do Banco Central contribuirá para uma compreensão mais profunda da proposta. Ele ressaltou a importância de desenvolver um marco regulatório robusto e adequado para o BC.
A proposta, apresentada pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), recebeu um relatório favorável com sugestões de mudanças em um texto alternativo. O relator destacou que a PEC complementa os avanços anteriores em relação à autonomia do Banco Central, como a Lei Complementar 179, de 2021, que conferiu autonomia operacional para a instituição.
O texto inclui mudanças para preservar os direitos dos atuais servidores, ativos e aposentados. Mesmo sob as regras da CLT, ficaria vedada a demissão imotivada e mantidas as regras de aposentadoria atuais.
Se aprovada, a PEC transformaria o Banco Central em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira. Uma lei complementar futura definiria os objetivos, estrutura e organização do banco, assegurando a autonomia de gestão sob a supervisão do Congresso Nacional.
Além disso, o BC não seria vinculado a nenhum ministério ou órgão público. A política monetária continuaria sob responsabilidade do Conselho Monetário Nacional, com definição das metas de inflação.
Para debater a proposta, a audiência contará com a presença de ex-presidentes do BC, como Henrique Meirelles e Gustavo Loyola, além de especialistas, autoridades e representantes do setor financeiro. A expectativa é de um debate detalhado sobre as mudanças na estrutura administrativa e funcional da principal autoridade monetária do país.
