O PL 1169/15 tem como objetivo permitir que o órgão nacional de um partido político solicite a recontagem dos votos, tanto de forma física quanto digital, no prazo de 48 horas após a divulgação oficial do resultado final das eleições. Essa medida visa garantir a transparência e a lisura do processo eleitoral, dando a possibilidade de revisão em casos de necessidade.
A discussão sobre o projeto foi agendada atendendo ao pedido do relator da proposta, o deputado José Medeiros, filiado ao Partido Liberal (PL) de Mato Grosso. A audiência teve início às 10 horas e aconteceu no plenário 7 da Câmara dos Deputados.
Durante a audiência, parlamentares, especialistas em direito eleitoral e representantes da sociedade civil debateram os pontos positivos e possíveis desafios da proposta. A recontagem de votos é um tema sensível e de extrema importância para a democracia e a legitimidade das eleições, por isso a discussão em torno do PL 1169/15 foi acalorada e relevante.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, ao realizar essa audiência pública, demonstra seu compromisso com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral brasileiro, buscando sempre garantir a confiança da população nas instituições democráticas. A recontagem de votos é uma medida que merece atenção e debate cuidadoso, e a iniciativa de discuti-la no âmbito parlamentar reflete o empenho em fortalecer a democracia em nosso país.
