O texto, que recebeu parecer favorável da relatora Enfermeira Ana Paula (PDT-CE), afirma a constitucionalidade da proposta. É importante ressaltar que, como esse projeto foi analisado de forma conclusiva e acabou sofrendo algumas alterações durante sua tramitação na Câmara, ele poderá retornar para uma nova avaliação pelos senadores, a não ser que haja algum recurso para que seja votado em Plenário.
Uma das mudanças feitas no texto foi a retirada do nome “Patrulha Maria da Penha” para designar o serviço em questão. De acordo com a proposta, esse serviço especializado de policiamento teria a tarefa de realizar visitas periódicas às casas das mulheres que estejam em situação de violência doméstica e familiar. O objetivo dessas visitas seria verificar se as medidas protetivas estão sendo devidamente cumpridas, além de coibir eventuais atos de violência.
As atividades desse serviço especializado seriam executadas pelos órgãos de segurança pública dos estados e do Distrito Federal, e as guardas municipais também poderiam integrar esse serviço. A gestão do programa seria exercida de forma integrada pela União e pelo Distrito Federal, assim como pelos estados que optarem por aderir ao programa.
A deputada Enfermeira Ana Paula esclareceu que o objetivo desse projeto é nacionalizar o programa, que já existe em algumas cidades. Segundo ela, esse programa já é realizado em alguns municípios por meio das guardas municipais e das polícias militares. A parlamentar ressalta que essa proposta tem como objetivo garantir a não violência, principalmente nos casos em que já existem medidas protetivas ou ações judiciais.
Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o projeto agora segue seu caminho legislativo e poderá ser analisado novamente pelos senadores. A criação de um serviço especializado de policiamento para o combate à violência contra as mulheres é uma importante iniciativa para garantir a proteção e a segurança das vítimas desse tipo de violência.
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