Comissão de Comunicação e Direito Digital se reúne para votar autorizações de emissoras de rádio e TV e decisão sairá nesta quarta-feira.

Na próxima quarta-feira (5), a Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD) realizará uma reunião para votar 15 pedidos de autorização, permissão e concessão para emissoras de rádio e televisão. A sessão terá início às 9h30 e a maioria dos pedidos, totalizando 13, trata da renovação de outorgas já concedidas, enquanto apenas dois são referentes a novas outorgas. Todos os pedidos em pauta contam com parecer favorável dos seus respectivos relatores.

Os atos administrativos de autorização e permissão, que serão discutidos na reunião da CCDD, têm particularidades distintas. Enquanto a autorização pode ser revogada a qualquer momento sem a necessidade de indenização, a permissão exige licitação para sua concessão. Por outro lado, a concessão é um tipo de outorga que requer licitação, possui um prazo determinado e a rescisão pode acarretar em indenização para a parte afetada.

Dentre os solicitantes que terão seus pedidos avaliados pela comissão estão a Associação Cultural Nova Geração de Dois Irmãos, que busca uma nova outorga para uma rádio comunitária em Dois Irmãos (RS), e a Associação Cachoeirense de Integração e Comunicação, que pleiteia a renovação de autorização para uma rádio comunitária em Ouro Preto (MG).

Outro destaque da pauta é a TV Stúdios de Brasília, que busca a renovação da concessão para operar rádio e TV digitais na capital federal. Esses e outros pedidos serão analisados minuciosamente durante a reunião da CCDD, com expectativa de deliberações que impactarão diretamente o setor de comunicação no país.