Os projetos aprovados autorizam ou renovam serviços de radiodifusão comunitária em cidades do Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná, Distrito Federal e Pernambuco. Os relatores dos projetos analisados pela comissão foram Hamilton Mourão, Rodrigo Cunha, Izalci Lucas, Efraim Filho e Flávio Arns.
Além da aprovação dos projetos, a comissão aprovou requerimentos apresentados por senadores. Entre eles, o senador Izalci Lucas solicitou informações ao Ministério das Comunicações em relação a um dos projetos aprovados, a fim de obter cópia da outorga e as declarações de “bons antecedentes” dos dirigentes da entidade responsável pelo serviço de radiodifusão comunitária. O relatório com os pedidos de informação foi lido por Mourão e aprovado simbolicamente.
Outro requerimento aprovado foi apresentado pelo senador Zequinha Marinho, que propôs a realização de uma audiência pública para debater o projeto de lei que altera o Marco Civil da Internet. A proposta original previa a exigência de cadastro de usuários para a criação de perfis na internet, mas sofreu modificações no substitutivo apresentado pelo relator do texto, senador Astronauta Marcos Pontes. Essas modificações incluem a obrigação dos provedores de internet de manterem dados de geolocalização de registros de acesso e autorização para o Ministério Público e delegados de polícia requererem registros de conexão na internet sem autorização judicial prévia.
A realização da audiência pública foi proposta por Marinho, que destacou a importância de ouvir todos os lados envolvidos e discutir os impactos e implicações das modificações propostas no projeto de lei.
Essas aprovações e requerimentos foram realizados na última reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, que teve parecer favorável dos relatores e segue encaminhando os projetos para promulgação e publicação.
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