Entre os projetos a serem analisados, destaca-se o PDL 594/2019, que se refere à Universidade Federal do Pampa em Santana do Livramento (RS), com relatoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Além disso, o PDL 949/2021, que trata da Associação Cultural Rádio Comunidade FM Novo Tempo em Santo Antônio das Missões (RS), também estará em pauta, com relatoria do mesmo senador.
Outros projetos de diferentes regiões do país, como Entre-Ijuís (RS), Sapucaia do Sul (RS), Independência (CE), Lavras da Mangabeira (CE), Campestre (MG) e Jaraguá do Sul (SC), estarão em discussão na reunião da CCDD. Os relatores serão responsáveis por apresentar os pareceres aos demais membros da comissão, que terão a responsabilidade de decidir sobre a aprovação dos projetos.
Além da análise dos PDLs, a CCDD também votará um requerimento da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) para a realização de uma audiência pública sobre o projeto de lei PL 2628/2022, que tem o objetivo de aprimorar a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Para a audiência, estão previstos convites à gerente de Relações Governamentais do Google Brasil, Flávia Annenberg, e à gerente de Políticas Públicas do YouTube, Erika Alvarez.
A expectativa é de que a reunião da CCDD seja produtiva e resulte em decisões importantes para a regulação dos serviços de radiodifusão, bem como para a proteção das crianças e adolescentes em ambientes digitais. Acompanharemos de perto as discussões e desdobramentos dessas pautas importantes para a sociedade brasileira.
