O senador Izalci Lucas (PL-DF) foi o responsável por apresentar cinco requerimentos para a realização desta audiência pública na CCT. Além disso, outros requerimentos foram apresentados pelos senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), demonstrando a relevância e o interesse no tema.
Na justificativa dos requerimentos, Izalci explicou que, embora a proteção regulatória do dossiê de testes para produtos veterinários e agrícolas tenha sido estabelecida no Brasil em 2002, os biofarmacêuticos para uso humano foram excluídos dessa proteção. Ele ressaltou a importância da PRDT na promoção da inovação e mencionou que outros países como Chile, México e Colômbia já promulgaram leis de proteção semelhantes.
De acordo com um relatório da consultoria Copenhagen Economics, a implementação da PRDT para produtos farmacêuticos destinados ao uso humano no Brasil poderia resultar em um aumento significativo da oferta de medicamentos inovadores no mercado nacional nos próximos anos. Isso teria um impacto positivo não apenas para a indústria farmacêutica, mas também para a economia como um todo, gerando empregos e estimulando o desenvolvimento de uma indústria brasileira inovadora.
Diversos especialistas e representantes de entidades ligadas ao setor farmacêutico já confirmaram presença na audiência pública, o que evidencia a importância do tema e a necessidade de um debate amplo e esclarecedor sobre os impactos e benefícios da proteção regulatória do dossiê de testes para produtos farmacêuticos no Brasil. Em breve, mais informações serão divulgadas sobre os desdobramentos desta discussão na CCT do Senado Federal.
