O projeto, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recebeu um voto favorável do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), e visa equiparar os gastos com educação de pessoas com TEA às despesas médicas, permitindo a dedução integral do imposto devido. Atualmente, os gastos com educação para pessoas com deficiência estão limitados a um valor anual máximo, porém, o projeto busca equiparar os benefícios.
Veneziano justificou a iniciativa destacando que as crianças com autismo respondem positivamente a programas educacionais que estimulam seu desenvolvimento. Além disso, ressaltou que os gastos com educação representam o maior custo associado ao cuidado de pessoas com TEA. O relator, Braga, recomendou a aprovação do texto original, rejeitando uma versão alternativa que ampliava o direito à dedução para todas as pessoas com deficiência, argumentando que isso acarretaria em um gasto tributário elevado.
Outros temas que serão discutidos na reunião da comissão incluem o pagamento em dobro do benefício do Bolsa Família no mês de dezembro de cada ano, além da criação e regulamentação da profissão de cuidador social de pessoas. Também estão na pauta mensagens de autorização de contratação de crédito internacional entre o estado de Mato Grosso e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento.
Caso aprovada na CAE e não houver recurso para o Plenário, a matéria seguirá diretamente para a apreciação da Câmara dos Deputados. Essas discussões e decisões têm grande impacto na sociedade, refletindo diretamente no bem-estar e na qualidade de vida de milhares de brasileiros.
