O projeto em questão inclui os profissionais formados em zootecnia entre aqueles cujo salário mínimo vigente é regido pela Lei 4.950-A, de 1966. Atualmente, essa lei estabelece que os graduados em cursos de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária com duração inferior a quatro anos terão um piso correspondente a cinco salários mínimos. Já para aqueles formados com duração de quatro anos ou mais, o piso é de seis salários mínimos para uma carga horária de seis horas diárias. Comumente, o curso de zootecnia tem uma duração média de cinco anos.
De acordo com o senador Marinho, os profissionais de zootecnia desempenham atividades similares às dos agrônomos e veterinários, sendo justo que tenham um salário mínimo equiparado ao desses profissionais. A senadora Seabra, relatora do projeto, destacou que o salário médio dos zootecnistas atualmente é de R$ 3.152, muito abaixo do piso de seis salários mínimos estabelecido na Lei 4.950-A. Segundo ela, “a garantia do piso salarial reconhece a contribuição desses profissionais para a economia brasileira, melhora as condições de trabalho da categoria e atrai e retém talentos”.
Além disso, a senadora apresentou um substitutivo ao projeto para fazer correções de técnica legislativa e acrescentar uma cláusula estipulando que a lei terá vigência imediata após a sua publicação.
A aprovação do projeto pela CAE representa um avanço importante para a categoria dos profissionais de zootecnia, que há tempos reivindicam um piso salarial mais digno e condizente com a importância de suas atividades. Caso o projeto seja aprovado também pela CAS, será um marco para a valorização desses profissionais, proporcionando melhores condições de trabalho e remuneração mais justa.
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