A proposta original estabelecia que no mínimo 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) deveriam ser destinados ao Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF). De acordo com o PL 2.519/2019, esses recursos devem ser utilizados em investimentos em serviços e obras para defesa e segurança em uma faixa de até 150 quilômetros de largura ao longo das fronteiras terrestres.
O senador Eduardo Braga argumenta que a divisão igualitária de 5% dos recursos de loterias alocados ao FNSP entre os 588 municípios e os onze estados localizados na faixa de fronteira poderia pulverizar os recursos. Segundo ele, cada estado ou município receberia cerca de R$ 36,3 mil em 2020, o que não seria suficiente para atingir o objetivo da proposição. Por isso, o relator sugere que os novos recursos sejam direcionados diretamente para ações e estratégias de combate à criminalidade transfronteiriça, assim como para repressão e prevenção de crimes que possam impactar na política de segurança pública.
Além disso, o projeto também recebeu uma emenda proposta pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), relator do texto na Comissão de Relações Exteriores (CRE). A emenda propõe que o fundo também invista na costa marítima e nas águas interiores do país, que não estão incluídas na definição constitucional da faixa de fronteira, mas são abrangidas pelo PPIF.
O Brasil possui cerca de 17 mil quilômetros de fronteiras com 9 países da América do Sul e com a Guiana Francesa, sendo que a maior fronteira é com a Bolívia, ao longo de 3,4 mil quilômetros. Onze estados brasileiros fazem contato com outras nações.
A aprovação desse projeto de lei é fundamental para garantir investimentos voltados à segurança nas fronteiras brasileiras, uma vez que essa região enfrenta desafios relacionados ao tráfico de drogas, armas e contrabando. Com recursos direcionados para a defesa e segurança nessas áreas, será possível intensificar o combate aos crimes transfronteiriços e melhorar a segurança pública no país.
