O principal objetivo da Pnaes é ampliar e garantir condições para a permanência dos estudantes na educação superior, profissional, científica e tecnológica, além de incentivar a conclusão de seus cursos. A iniciativa foi concebida pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ainda era deputada, com a intenção de promover a inclusão e a permanência de estudantes de camadas sociais desfavorecidas no ensino superior.
Durante a discussão do projeto, a senadora Dorinha ressaltou a importância de não apenas facilitar o acesso dos estudantes à universidade, mas também de garantir que permaneçam e tenham sucesso ao longo de sua trajetória acadêmica. Ela destacou a necessidade de as instituições de ensino superior oferecerem suporte eficaz para que os alunos consigam se manter e se desenvolver.
A implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil será feita em colaboração com as atividades de ensino, pesquisa e extensão das instituições federais de ensino superior e das instituições da rede federal de educação profissional, científica e tecnológica. O texto também prevê que as instituições receberão recursos proporcionais ao número de estudantes que se enquadram como beneficiários da Lei de Cotas.
O relator do projeto, senador Alan Rick, enfatizou a importância de enfrentar os altos índices de evasão e desistência nas universidades. Ele pontuou que a proposta não implica em impactos econômico-financeiros para o governo, pois não demanda novos recursos. Além disso, ressaltou que a política poderá atender estudantes de mestrado e doutorado, desde que haja disponibilidade orçamentária.
Por fim, o projeto prevê a articulação da Pnaes com outras políticas sociais do governo, como a transferência de renda, e autoriza o Poder Executivo a instituir o Benefício Permanência na Educação Superior para famílias de baixa renda com filhos matriculados em cursos de graduação. Na visão da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que presidiu a comissão de forma substituta, o projeto é uma verdadeira “declaração de amor aos alunos”, fortalecendo sua permanência e sucesso nas universidades.
Ao promover a implementação da Política Nacional de Assistência Estudantil, o governo visa proporcionar apoio abrangente aos estudantes em vulnerabilidade socioeconômica, garantindo que tenham acesso igualitário aos benefícios educacionais oferecidos pelas instituições de ensino superior. A aprovação desse projeto representa um avanço significativo na promoção da equidade e inclusão no ambiente acadêmico, possibilitando que mais jovens tenham a oportunidade de concluir seus estudos e alcançar um futuro promissor.
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