No caso da Paraíba, a solicitação foi aprovada por meio da MSF 43/2024, relatada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB). A autorização é para a contratação de uma operação de crédito externo no valor de € 33 milhões com a Agência Francesa de Desenvolvimento, para o Projeto Rede Integrada de Corredores de Transporte Público de João Pessoa (PB).
No Espírito Santo, duas autorizações foram aprovadas. A MSF 45/2024, relatada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), libera a contratação de um crédito de US$ 35,3 milhões com o Banco Interamericano de Desenvolvimento para o Programa de Modernização do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo (Promojues). Já a MSF 46/2024 permite a contratação de US$ 61,216 milhões entre o Espírito Santo e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para o Programa de Apoio ao Fortalecimento da Gestão Pública do Espírito Santo.
No Ceará, a MSF 48/2024, relatada pela senadora Augusta Brito (PT-CE), deliberou a contratação de um crédito externo de US$ 50 milhões entre o governo do estado e o BID. Os recursos serão destinados ao financiamento do Programa de Apoio às Reformas Sociais do Ceará (Proares III – 2ª etapa).
Além das autorizações de crédito, a CAE também aprovou o REQ 140/2024–CAE, solicitando informações ao ministro da Fazenda sobre uma possível nova tributação para as big techs, apresentado pelo senador Flavio Azevedo (PL-RN).
A reunião da CAE foi presidida pelo senador Izalci Lucas (PL-DF) e as propostas seguem para apreciação do Plenário do Senado.
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