Comissão de Assuntos Econômicos aprova mensagens autorizando mais de R$ 3,6 bilhões em crédito externo para diversos projetos.

Na última reunião deliberativa do ano, realizada nesta terça-feira (19), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou quatro mensagens que autorizam a contratação de mais de R$ 3,6 bilhões em crédito externo. Entre elas, está a MSF 68/2023 do Executivo, que prevê um empréstimo de US$ 500 milhões do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para o Banco do Brasil. O objetivo deste empréstimo é financiar projetos que contribuam para a redução dos impactos climáticos e promover o mercado de crédito de carbono no Brasil.

Além disso, os senadores aprovaram a mensagem MSF 103/2023, que autoriza um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de US$ 150 milhões, com garantia da União, para financiar o Programa Federativo para Segurança Pública Inteligente (Proseg). Outra mensagem aprovada foi a MSF 105/2023, que autoriza um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Brasil no valor de até US$ 54 milhões, para financiar o Programa ProMorar Brasil. Por fim, também foi aprovada a mensagem MSF 104/2023, que autoriza um empréstimo do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) para Tocantins no valor de U$ 50 milhões, para ser usado na execução do Programa de Sustentabilidade Fiscal, Eficiência e Eficácia do Gasto Público do Estado.

Todos os pedidos de empréstimo foram aprovados com pareceres favoráveis dos respectivos relatores. O Banco do Brasil, BNDES, Brasil e Tocantins cumpriram os requisitos estabelecidos pelo Ministério da Economia, Secretaria do Tesouro e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para realizar as operações de crédito externo.

A aprovação desses empréstimos representa uma oportunidade para o país e o estado de Tocantins obterem recursos para financiar projetos que visam a redução dos impactos climáticos, o aprimoramento da segurança pública, a facilitação do acesso à moradia digna e a melhoria da administração pública. Os senadores presentes na reunião elogiaram os relatórios apresentados pelos relatores e manifestaram a expectativa de que os recursos sejam bem utilizados para trazer benefícios e investimentos para o país e para o estado de Tocantins.