A proposta tem como objetivo alterar a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), estabelecida pela Lei 13.576, de 2017, incluindo o estímulo e apoio à agricultura familiar voltada para a produção de matérias-primas utilizadas na fabricação de biocombustíveis, como o biodiesel e o etanol. Além disso, prevê a participação mínima na comercialização desses biocombustíveis para os produtores que possuem o Selo Biocombustível Social, garantindo benefícios fiscais aos mesmos.
O senador Sergio Moro (União-PR) é o relator do projeto e apresentou voto favorável à proposição, com uma emenda de sua autoria. Moro destacou que o projeto é meritório, mas foi necessário retirar a fixação de uma cota mínima de participação na produção, pois isso poderia ir contra as demandas do mercado.
Durante a discussão, o relator esclareceu ao senador Jorge Seif (PL-SC) que o texto não especifica quais espécies vegetais podem ser usadas como fontes de matéria-prima para os biocombustíveis, abrindo a possibilidade para inclusão de novas fontes, como as macroalgas que já são exploradas por produtores em Santa Catarina.
Após ser analisado pela CRA, o projeto seguirá para apreciação na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e na Comissão de Infraestrutura (CI), esta última com decisão terminativa. A expectativa é de que a proposta seja debatida exaustivamente nessas instâncias, buscando o aprimoramento e a adequação necessários para promover o desenvolvimento sustentável da produção de biocombustíveis na agricultura familiar.
