De acordo com o deputado Luciano Amaral, o projeto tem como objetivo promover a igualdade e a justiça fiscal no tratamento tributário dos produtores rurais. Para ele, essa é uma medida justa e necessária, uma vez que os produtores rurais pessoa física desempenham atividades que demandam o uso de veículos apropriados para o transporte de mercadorias. Segundo o parlamentar, a intenção é facilitar a vida dos cidadãos e garantir maior acesso a recursos para garantir a renda desses trabalhadores.
A proposta aprovada amplia a isenção do IPI, que já beneficia taxistas e pessoas com deficiência na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional. Com a medida, os produtores rurais pessoa física serão equiparados em relação à tributação do IPI, visando garantir a isonomia tributária e a justiça fiscal nesse sentido.
Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania, em tramitação ordinária. A expectativa é de que a proposta seja avaliada e debatida de forma criteriosa em cada uma das etapas do processo legislativo.
Portanto, a aprovação desse projeto representa mais um passo na busca por políticas públicas que visem fortalecer e incentivar a atividade agrícola no país, proporcionando mais condições e benefícios aos produtores rurais brasileiros.
