Comissão de Agricultura aprova isenção do IPI para produtores rurais na compra de veículos, garantindo mais facilidades para garantir renda.



A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o projeto de lei 2682/2023 que visa garantir a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para produtores rurais na aquisição de veículos. A medida, que foi apensada a outro projeto de autoria do deputado Luciano Amaral (PV), foi aprovada na forma de um substitutivo apresentado pelo relator.

De acordo com o deputado Luciano Amaral, o projeto tem como objetivo promover a igualdade e a justiça fiscal no tratamento tributário dos produtores rurais. Para ele, essa é uma medida justa e necessária, uma vez que os produtores rurais pessoa física desempenham atividades que demandam o uso de veículos apropriados para o transporte de mercadorias. Segundo o parlamentar, a intenção é facilitar a vida dos cidadãos e garantir maior acesso a recursos para garantir a renda desses trabalhadores.

A proposta aprovada amplia a isenção do IPI, que já beneficia taxistas e pessoas com deficiência na compra de automóveis de passageiros de fabricação nacional. Com a medida, os produtores rurais pessoa física serão equiparados em relação à tributação do IPI, visando garantir a isonomia tributária e a justiça fiscal nesse sentido.

Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e Cidadania, em tramitação ordinária. A expectativa é de que a proposta seja avaliada e debatida de forma criteriosa em cada uma das etapas do processo legislativo.

Portanto, a aprovação desse projeto representa mais um passo na busca por políticas públicas que visem fortalecer e incentivar a atividade agrícola no país, proporcionando mais condições e benefícios aos produtores rurais brasileiros.

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