O debate foi proposto pelo deputado Nilto Tatto (PT-SP), que é autor do Projeto de Lei 3684/23. O objetivo do projeto é buscar impedir “brechas que ainda subsistem” na extração, industrialização, comercialização e distribuição do amianto, que foram proibidos pelo Supremo Tribunal Federal em decisão de 2017, confirmada em 2023. De acordo com o deputado, o projeto complementa a decisão do STF e “regulamenta o pós banimento e o gerenciamento do enorme passivo gerado pela indústria do amianto em quase um século em nosso país e que precisa ser plenamente resolvido”. O PL 3684/23 aguarda a constituição de comissão especial para ser analisado.
O seminário promete reunir especialistas e autoridades para discutir os impactos do uso do amianto, conhecido por suas propriedades isolantes e resistência ao fogo, mas que também é altamente cancerígeno e causa danos irreparáveis à saúde das pessoas e ao meio ambiente. Essa é uma questão de extrema importância e vem ganhando destaque não só no cenário nacional, mas também internacional, com diversos países buscando banir o uso do amianto em suas indústrias.
Portanto, o seminário se apresenta como uma oportunidade crucial para a discussão e conscientização sobre os perigos do amianto, além de reforçar a importância do Projeto de Lei 3684/23, que visa garantir a proibição completa e efetiva do uso do amianto no Brasil. A tramitação de projetos de lei é fundamental para o funcionamento democrático do país, e o acompanhamento desse processo é crucial para todos os cidadãos interessados nas decisões que impactam diretamente a sociedade.
