Comissão da Câmara dos Deputados discute resoluções do CMN que ameaçam o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro)

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados estará em foco nesta quinta-feira (13), debatendo as recentes resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) relacionadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro). O deputado Heitor Schuch (PSB-RS), responsável por solicitar o debate, destaca as mudanças implementadas pelo CMN em abril, incluindo a redução do limite de enquadramento obrigatório, ajustes nas indenizações para operações sob o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) com risco de 30% e 40%, redução do teto para a Garantia de Renda Mínima (GRM) e modernização do processo de comprovação de aquisição de insumos.

Schuch expressa preocupação com o impacto dessas resoluções, afirmando que elas colocam em xeque a política do Seguro Agrícola Nacional e prejudicam a agricultura familiar, podendo comprometer a produção de alimentos saudáveis e acessíveis para a população. O deputado ressalta a importância do Proagro e do Proagro Mais como ferramentas essenciais de proteção para os agricultores e insta a necessidade de discutir estratégias para garantir a relevância contínua desses programas para a agricultura familiar.

O debate está agendado para as 10 horas no plenário 6 e visa trazer à tona as preocupações e propostas dos envolvidos no setor agrícola em relação às mudanças no Proagro. Para mais informações sobre os convidados que participarão do debate, é possível acessar o link disponibilizado para consulta.

Diante do cenário de incertezas e desafios enfrentados pelos agricultores familiares, o debate na Comissão de Agricultura se mostra como uma oportunidade crucial para avaliar o impacto das resoluções do CMN e buscar alternativas que garantam a sustentabilidade e o desenvolvimento do setor agropecuário no Brasil.