A realização da audiência foi solicitada pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), que aponta para uma série de violações sistemáticas de direitos dos indígenas que estão presos. De acordo com a parlamentar, várias entidades da sociedade civil têm denunciado essas violações.
Um dos principais problemas apontados por Xakriabá é a descaracterização étnica. Muitos indígenas são registrados como “pardos” por não terem o direito de se autoidentificarem como indígenas. Tal situação acarreta em subnotificação do número real de indígenas encarcerados, além de negar direitos constitucionais e impedir a plena efetivação de direitos garantidos em normativas internacionais.
Outro ponto destacado pela deputada é a ausência de intérpretes de língua indígena nos processos judiciais, o que prejudica a compreensão plena do rito processual por parte dos indígenas. Célia Xakriabá ressalta que, em muitos casos, a assistência jurídica, um direito constitucionalmente garantido, é comprometida ou inviabilizada pela falta de intérpretes. Isso significa que os indígenas acusados, investigados, réus ou condenados ficam à mercê de práticas estatais que não protegem seus direitos, mas sim reforçam e perpetuam violações.
A audiência é uma oportunidade para discutir essas questões e buscar soluções e medidas que garantam o respeito aos direitos dos indígenas no sistema prisional brasileiro. É fundamental que sejam assegurados o respeito à identidade étnica e cultural dos indígenas, assim como o acesso a intérpretes e outros profissionais que possam garantir a plena compreensão e participação dos indígenas nos processos judiciais.
Espera-se que a discussão na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais resulte em propostas concretas e medidas efetivas para evitar a violação dos direitos dos indígenas encarcerados. A atenção a essa questão é fundamental para garantir uma justiça mais igualitária e respeitar a diversidade étnica e cultural do Brasil.
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