A realização da audiência foi requisitada pelas deputadas Fernanda Melchionna (Psol-RS) e Sâmia Bomfim (Psol-SP) e tem como objetivo principal discutir as implicações e os impactos da PEC 32/20, que propõe mudanças significativas na estrutura administrativa do serviço público.
As deputadas ressaltam em sua justificativa cinco “questões gravíssimas” que, segundo elas, poderiam comprometer a eficiência e a equidade da administração pública caso a PEC fosse aprovada. Entre esses riscos apontados estão o incentivo à corrupção devido à eliminação da estabilidade dos servidores, a possibilidade de aceleração de privatizações, a contratação de servidores com remuneração abaixo do salário mínimo, a substituição da impessoalidade nas contratações garantida pelos concursos públicos e a terceirização irrestrita de serviços.
Para as deputadas, a aprovação da PEC 32/20 representaria uma “verdadeira catástrofe social”, levando a cortes salariais para os servidores, redução dos serviços prestados à população e uma precarização ainda maior das condições de trabalho no setor público.
A lista de convidados para a audiência já foi divulgada e a expectativa é de que a discussão seja bastante produtiva, trazendo à tona diferentes perspectivas e análises sobre os possíveis impactos da reforma administrativa.
Essa audiência promovida pela Comissão de Administração e Serviço Público representa uma importante etapa no processo de debate e deliberação sobre a PEC 32/20, que vem gerando intensos debates e provocando preocupações entre os servidores públicos em todo o país. É essencial que todas as vozes sejam ouvidas e que as discussões ocorram de forma aberta e transparente, visando o melhor para a administração pública e para a sociedade como um todo.
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