A iniciativa de propor esse debate partiu da deputada Professora Luciene Cavalcante, do Psol de São Paulo. A parlamentar ressalta que a Lei Complementar 173/20, editada em meio à pandemia de Covid-19, determinou a suspensão da contagem de tempo para anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença-prêmio e outros mecanismos afins para os servidores públicos. No entanto, ela argumenta que os servidores continuaram desempenhando suas funções durante esse período, mantendo ativos os serviços públicos essenciais à população brasileira. Dessa forma, a deputada argumenta que eles têm direito a receber as gratificações correspondentes ao tempo de serviço prestado.
Para solucionar essa questão, a deputada defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 21/23, que prevê a concessão retroativa da contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para efeitos de gratificação por tempo de serviço. A proposição visa corrigir essa lacuna criada pela lei citada e garantir que os servidores sejam devidamente compensados pelo trabalho realizado durante a pandemia.
É fundamental que os parlamentares estejam atentos a essa discussão e busquem encontrar uma solução que beneficie os servidores públicos, reconhecendo e valorizando o empenho e dedicação desses profissionais durante um período tão desafiador. O debate promete trazer à tona diversos pontos de vista e propostas de ação para resolver essa questão de forma justa e equilibrada.
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