De acordo com a parlamentar, a proposta conta com o apoio de mais de cem movimentos sociais, que reconhecem a gravidade da situação de calamidade enfrentada pelas famílias atingidas. Fernanda Melchionna ressalta a importância de debater e implementar medidas concretas para auxiliar as vítimas das tragédias climáticas que assolam o país.
O projeto em questão prevê o pagamento, durante dois anos, de um auxílio no valor de um salário mínimo mensal para famílias em situação de vulnerabilidade social decorrente de calamidades públicas. O benefício será concedido a duas pessoas adultas por família, complementado por um adicional de R$ 150 por criança ou adolescente.
Para ter direito ao auxílio, as famílias deverão possuir uma renda total de até três salários mínimos ou meio salário mínimo por pessoa. Importante ressaltar que rendimentos provenientes de programas de assistência social, como o Bolsa Família, não serão considerados no cálculo da renda familiar.
A audiência pública promovida pela Comissão de Legislação Participativa será interativa, possibilitando a participação do público interessado no debate. É uma oportunidade para a sociedade civil se manifestar e contribuir com sugestões para aprimorar o projeto em discussão.
