Apesar da aprovação na Comissão, a proposta ainda será analisada por outras comissões antes de seguir para o Senado. Entre elas estão a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, e a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Caso seja aprovada, a medida seguirá para o Senado.
Essa aprovação vai contra a jurisprudência brasileira atual, uma vez que desde 2011 o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a união entre casais do mesmo sexo como uma entidade familiar. Entretanto, o deputado Pastor Eurico argumenta que cabe ao Poder Legislativo, e não ao STF, deliberar sobre esse tema.
Um ponto de destaque é que o relator do projeto apresentou uma complementação ao seu parecer, que traz novos pontos. O texto mantém a proibição da união homoafetiva e determina que a Justiça interprete o casamento e a união estável de forma restrita, sem “extensões analógicas”, ou seja, deixando claro que essas formas de união se referem apenas a homem e mulher.
Além disso, a proposta também determina que o Estado e a legislação civil não podem interferir nos critérios e requisitos do casamento religioso, garantindo a proteção das instituições e ministros religiosos.
Durante as discussões, o deputado Pastor Eurico citou trechos bíblicos para argumentar que as culturas antigas consideravam a homossexualidade como algo repreensível. Ele também defendeu que o casamento tem como finalidade a procriação e que a relação homossexual não proporciona à sociedade a eficácia especial da procriação, justificando assim sua proposta.
Por outro lado, deputados contrários ao parecer argumentaram que a proposta é inconstitucional devido à jurisprudência do STF e ressaltaram que a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo retiraria direitos previdenciários e civis de casais já legalmente casados.
Em relação à votação, parlamentares contrários ao projeto tentaram evitar o quórum necessário abandonando a sala da comissão antes da votação final, mas não obtiveram sucesso. Eles também pediram mais tempo para analisar a complementação apresentada pelo relator, mas esse pedido não foi atendido pelo presidente da comissão.
Deputados favoráveis ao projeto argumentaram que o tema já havia sido discutido adequadamente nas reuniões anteriores da comissão. No entanto, houve polêmica em relação a um acordo que garantiria a votação do projeto, com deputados contrários afirmando que o acordo era para a formação de um grupo de trabalho e não para a votação do texto. Integrantes da sociedade civil protestaram contra o relatório e a retirada de direitos da comunidade LGBTQIA+, sendo retirados da comissão antes do encerramento da votação.
Cabe ressaltar que o texto acima é apenas um exercício de reescrita do texto original, com o objetivo de atingir o número mínimo de palavras solicitado.
