A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), deu parecer pela constitucionalidade do texto. Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Entre as estratégias de busca ativa previstas estão: a identificação de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão; o recenseamento anual desse público; a formação de comitês de busca ativa; e a sensibilização e comunicação envolvendo a sociedade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis.
A União prestará assistência técnica e financeira aos estados e municípios, que atuarão colaborativamente para colocar em prática as ações.
Durante a votação na CCJ, houve divergências entre os parlamentares, porque parte da oposição avaliou que a proposta poderia representar riscos à educação domiciliar, o chamado “homeschooling”.
“Nós sabemos que esse governo é contra a política individual de a família ensinar seu filho, então aprovar uma lei que pode trazer uma perseguição às famílias que fazem o homeschooling é muito perigoso”, avaliou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
A relatora, por outro lado, disse que o objetivo da proposta não é perseguir ninguém. “O projeto não busca policiar, censurar, ele busca recensear para reverter uma evasão que foi agravada pela pandemia. Não identificamos qualquer confronto com o homeschooling”, afirmou Rosângela Moro.
A criação da política nacional de busca ativa das crianças e jovens em idade escolar é de extrema importância para garantir o direito à educação. Com as estratégias estabelecidas no projeto, será possível identificar e atuar de forma adequada em casos de crianças e adolescentes fora da escola, evitando que permaneçam sem acesso à educação básica obrigatória.
Além disso, a assistência técnica e financeira prestada pela União aos estados e municípios é fundamental para a efetivação das ações propostas. A colaboração entre os entes federativos é essencial para garantir o sucesso da busca ativa.
No entanto, é importante destacar que houve divergências durante a votação na CCJ. Parlamentares da oposição levantaram preocupações em relação ao homeschooling, temendo que a proposta possa prejudicar essa modalidade de ensino. No entanto, a relatora garantiu que o projeto não tem intenção de perseguir famílias que praticam o homeschooling, mas sim combater a evasão escolar agravada pela pandemia.
A aprovação do Projeto de Lei 2297/21 representa um avanço na garantia do direito à educação e na luta contra a evasão escolar. Espera-se que, com a implementação da política nacional de busca ativa, seja possível resgatar crianças e jovens que estão fora da escola e proporcionar a eles a oportunidade de acessar a educação básica.
