A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro, do PSD-RJ, recomendou a aprovação do texto, ressaltando a relevância do direito da mãe e do lactente à amamentação, sem enfrentar quaisquer obstáculos. A proposta, caso sancionada, irá alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente, assegurando que as instituições de saúde garantam o direito da mãe e do bebê à amamentação, salvo por motivos de saúde. Além disso, a situação de rua não será mais justificativa para separar as crianças de suas mães.
A senadora Zenaide Maia, autora do projeto, enfatizou que medidas que separam mães de seus filhos não são justificáveis, pois o trauma resultante dessa separação pode agravar situações de risco e fragilizar a integridade física e psíquica de ambos.
Após a aprovação na Comissão de Previdência, o projeto seguirá para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado para a sanção presidencial.
Essa medida visa proteger e promover o direito à amamentação, reconhecendo a importância desse ato para a saúde e o vínculo entre mãe e filho. A aprovação do Projeto de Lei 2846/21 representa um avanço na garantia dos direitos das mães e bebês em ambientes de saúde, reforçando a importância desse ato natural e fundamental para o desenvolvimento infantil.
