Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto para orientação vocacional de adolescentes em medidas socioeducativas. Próximo passo: análise na CCJ.



A Comissão da Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 2790/24, que visa tornar obrigatória a realização de orientação vocacional na escolarização e profissionalização de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. A proposta, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e incluída no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), tem como objetivo oferecer suporte e direcionamento a esses jovens, auxiliando-os na identificação de aptidões e interesses para sua trajetória acadêmica e profissional.

A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou a importância da orientação vocacional no autoconhecimento dos adolescentes, fornecendo ferramentas para que possam tomar decisões mais conscientes e alinhadas com seus objetivos de vida. Segundo a parlamentar, essa medida não apenas promove os direitos educacionais desses jovens, mas também contribui para sua ressocialização e reintegração à sociedade, reduzindo os riscos de reincidência e fortalecendo a cidadania.

Rogéria Santos ressaltou que a orientação vocacional permitirá aos adolescentes explorar suas habilidades e compreender melhor seu potencial, auxiliando na construção de uma trajetória profissional mais condizente com seus perfis e interesses. Com isso, abre-se um horizonte de maior estabilidade e realização pessoal para esses jovens, proporcionando-lhes uma perspectiva concreta de um futuro promissor.

Agora, o projeto seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em caráter conclusivo. Posteriormente, precisará ser aprovado pelo Senado para se tornar lei. A proposta visa, portanto, não apenas orientar os adolescentes em medidas socioeducativas, mas também garantir-lhes um caminho mais sólido e consciente para sua formação e inserção no mercado de trabalho.

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