As plataformas digitais que terão a obrigação de remuneração são aquelas com mais de dois milhões de usuários no Brasil, como a Meta, detentora do Instagram e Facebook, e o Google. O projeto passou pela Comissão de Comunicação e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
De acordo com a proposta, os termos da remuneração, como os valores, modelo e prazo, poderão ser definidos livremente entre as plataformas e os veículos de mídia, seja através de acordos individuais ou coletivos. O cálculo da remuneração levará em conta vários fatores, como o volume de conteúdo jornalístico original produzido, a audiência das notícias nas plataformas e o investimento em jornalismo pelas empresas, mensurado pelo número de jornalistas contratados.
Se houver dificuldade na negociação, a arbitragem será adotada, e a decisão poderá ser revista após um ano caso ocorram mudanças nas condições iniciais. Além disso, será garantida a equidade nas negociações entre as plataformas digitais e os veículos, independentemente do tamanho destes. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) terá o poder de coibir situações de abuso de poder econômico por parte das plataformas.
O projeto também proíbe as plataformas digitais de remover conteúdos jornalísticos com o intuito de evitar o pagamento aos veículos de mídia tradicional. Todas essas normas serão inseridas no Marco Civil da Internet.
O relator do texto, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), considera essas medidas necessárias para garantir a remuneração adequada aos veículos noticiosos e afirma que a concentração das receitas publicitárias em grandes empresas de internet afeta diretamente a qualidade das informações disponíveis para a população. Ele ressaltou que um jornalismo fraco pode enfraquecer a democracia.
Dessa forma, o projeto visa equilibrar as relações entre as plataformas digitais e os veículos de mídia tradicional, assegurando uma contrapartida justa pelo uso de conteúdos jornalísticos.
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