Comissão da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei para preservar línguas indígenas brasileiras e altera Lei Rouanet.

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados deu um importante passo ao aprovar o Projeto de Lei 3690/19, que visa a criação de um programa para preservar as línguas indígenas brasileiras. Com a aprovação no Senado Federal, o projeto agora segue para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados.

Essa proposta obriga a administração pública a criar um programa abrangente de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas. Além disso, determina que documentos públicos solicitados pelos povos indígenas sejam disponibilizados tanto em português quanto no idioma nativo.

Para garantir a preservação, o projeto sugere a realização de inventários, registros, vigilância e tombamento das línguas indígenas. Já a recuperação seria realizada por meio do registro em vocabulários ortográficos, dicionários e codificação em gramáticas. A transmissão das línguas indígenas seria feita por meio da divulgação em canais de comunicação públicos, sinalização urbana e rural, além da oferta de cursos para o ensino dessas línguas nas escolas.

A relatora do projeto, deputada Juliana Cardoso (PT-SP), destacou a importância da preservação das línguas indígenas, considerando que estas carregam conhecimentos ancestrais, tradições e visões de mundo únicas. Ela enfatizou que o projeto contribui significativamente para combater a extinção desses idiomas.

Os próximos passos do projeto incluem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que se torne lei, a proposta precisa ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Essa iniciativa ressalta a importância de valorizar e preservar a diversidade cultural e linguística dos povos indígenas do Brasil, reconhecendo suas línguas como parte fundamental do patrimônio cultural do país.