Essa importante medida foi aprovada através do substitutivo do relator, deputado Dr. Allan Garcês (PP-MA), que conseguiu unificar seis propostas distintas. Segundo Garcês, a intenção das propostas é garantir proteção à maternidade e à paternidade dos militares, reconhecendo a importância do serviço prestado por eles à sociedade. A iniciativa busca preservar os direitos ligados à família, assegurando um período adequado para que os militares possam se dedicar plenamente aos cuidados com seus filhos.
A proposta aprovada altera o Decreto-Lei 667/69, que reorganizou as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros em todo o território nacional. Atualmente, é prerrogativa de cada estado e do Distrito Federal definir em lei os direitos, vencimentos e vantagens dos policiais e bombeiros. Com a aprovação desse projeto, novas diretrizes serão estabelecidas em relação à licença-maternidade e paternidade desses profissionais.
Além disso, o texto aprovado estabelece regras claras para a concessão das licenças, determinando que a gestante poderá trabalhar na unidade mais próxima de sua residência durante a gestação e no primeiro ano após o parto. Também prevê que a militar deve atuar no serviço administrativo da polícia durante pelo menos 12 meses após retornar ao trabalho, evitando confrontos diretos ou situações de risco.
Essa medida representa um avanço significativo na garantia dos direitos e na proteção da família dos policiais militares e bombeiros. A proposta agora seguirá para análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada em plenário. A expectativa é de que a iniciativa seja bem recebida e contribua para melhorar as condições de trabalho desses profissionais tão importantes para a sociedade.
