Comissão da Câmara dos Deputados aprova ampliação das vagas de estacionamento para pessoas com deficiência, garantindo igualdade de condições.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que visa ampliar as vagas específicas de estacionamento de veículos para toda pessoa com deficiência. Atualmente, as leis da Acessibilidade e a Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência restringem essas vagas apenas para pessoas “com dificuldade de locomoção” e “com comprometimento de mobilidade”, respectivamente. O texto aprovado pela comissão elimina essas restrições das duas normas, garantindo que as vagas sejam em número equivalente a 2% do total, com no mínimo uma vaga disponível, devidamente sinalizada e em conformidade com as normas técnicas vigentes.

A relatora da proposta, deputada Rosangela Moro (União-SP), apresentou um substitutivo ao Projeto de Lei 344/24 e ao Projeto de Lei 1644/24, que tratam do assunto. Segundo ela, é importante que todas as pessoas com deficiência tenham acesso às vagas reservadas de estacionamento, para que possam superar as barreiras que possam limitar sua participação na sociedade de forma igualitária.

Além disso, o substitutivo também atualiza outras 19 normas legais, como o Código Penal e a Consolidação das Leis do Trabalho, para adotar a terminologia atual “pessoa com deficiência” em vez de “pessoa portadora de deficiência”. Rosangela Moro destaca que essa mudança de terminologia reflete uma abordagem mais respeitosa e digna em relação às pessoas com deficiência, valorizando sua identidade e autonomia.

A proposta agora segue em tramitação e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante destacar que essa medida visa garantir mais acessibilidade e inclusão para as pessoas com deficiência, promovendo maior respeito e dignidade em sua participação na sociedade. Acompanhe o desenrolar dessa proposta para entender como ela pode impactar positivamente a vida das pessoas com deficiência em todo o país.