A audiência foi proposta pela deputada Professora Luciene Cavalcante, do Psol, do estado de São Paulo. Segundo a deputada, inúmeros professores têm reclamado que as secretarias de educação de seus estados não estão recolhendo a contribuição do INSS, o que configura um grave problema para o futuro previdenciário desses trabalhadores.
Dentre as denúncias, uma delas aponta a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo como responsável por não efetuar o repasse de contribuição previdenciária dos professores contratados pelo regime da CLT. No entanto, ao ser questionada, a secretaria se defendeu afirmando que o recolhimento está sendo devidamente realizado e que o problema estaria relacionado ao sistema e-Social do INSS.
Diante deste impasse, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados está convocando uma audiência para discutir o assunto de maneira mais aprofundada. O encontro está marcado para ocorrer no plenário 8, a partir das 16h30, e contará com a presença de diversos especialistas e representantes das secretarias de educação dos estados para esclarecer a situação.
Vale ressaltar que a discussão sobre a falta de repasse de contribuição previdenciária dos professores contratados pelo regime da CLT é de extrema importância para garantir os direitos trabalhistas e previdenciários destes profissionais, que desempenham um papel fundamental na sociedade.
Para conferir quem foi convidado para participar da reunião, acesse o link disponibilizado pela Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Esta reunião promete trazer à tona importantes debates sobre um tema que impacta diretamente a vida dos professores da rede pública contratados pelo regime da CLT.
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