De acordo com a parlamentar, a discussão gira em torno de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) já em tramitação na Câmara dos Deputados. A PEC 6/24 propõe a extinção gradual das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas ao longo de um período de 10 anos, enquanto a PEC 555/06 visa a extinção imediata dessas contribuições. Ambas as propostas geram polêmica e levantam questionamentos quanto aos impactos financeiros e sociais que poderiam surgir com a sua implementação.
A deputada Carla Ayres ressalta a importância da audiência pública como um espaço democrático para o debate e a troca de informações. Para ela, a participação da sociedade civil e a contribuição de diferentes visões e argumentos são essenciais para o aprimoramento das propostas legislativas em discussão. A expectativa é que o debate na Comissão de Legislação Participativa proporcione subsídios necessários para um debate aprofundado e consciente sobre o tema da extinção das contribuições previdenciárias de aposentados e pensionistas.
Com a presença de convidados e a possibilidade de interatividade por parte do público, a audiência promete ser um marco no cenário político nacional, trazendo à tona questões delicadas e pertinentes ao sistema previdenciário do país. O resultado desse debate certamente influenciará diretamente nas decisões futuras a respeito da previdência social e do papel do Estado em relação aos aposentados e pensionistas.
