Essa medida, que altera a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), busca acelerar as ações de prevenção e erradicação do trabalho infantil, alinhando-se com as Estratégias em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente. A relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), destacou a importância de proteger os adolescentes dos malefícios do trabalho irregular, mas ressaltou que é necessário ter cautela ao destinar recursos do Peti para essa finalidade.
A relatora discordou da ideia original do projeto, que propunha que o Peti financiasse a capacitação de adolescentes aprendizes por meio de convênios com empresas cadastradas. Ela argumentou que essa medida poderia comprometer outras ações do programa, como a busca ativa por crianças e adolescentes menores de 14 anos em situação de trabalho infantil.
A proposta agora seguirá para análise das comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. É importante ressaltar que a tramitação deste projeto ainda não está completa e que outras etapas serão necessárias antes que as medidas propostas possam ser efetivamente implementadas.
A inclusão de adolescentes em programas de aprendizagem e no mercado de trabalho é um passo importante para garantir que esses jovens tenham oportunidades de desenvolvimento e de inserção social. A aprovação desta proposta representa um avanço na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil.
