O Projeto de Lei 2252/24, de autoria do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), foi o ponto central da discussão. O parlamentar justifica a proposta com o argumento de que, com o avanço da aviação comercial no Brasil, houve um aumento no uso de aeronaves com tecnologias de localização menos avançadas. Nesse contexto, a disponibilização das informações dos celulares dos tripulantes e passageiros poderia ser uma ferramenta útil para ajudar nas buscas em caso de acidentes aéreos.
O relator do projeto, deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG), ressaltou que essa medida é fundamental para a segurança do transporte aéreo. Ele explicou que, em situações onde a aeronave está em baixa altitude ou sobre áreas com torres de telecomunicações, os celulares dos passageiros podem se conectar automaticamente a essas torres, permitindo a criação de um rastro de localização que pode auxiliar no mapeamento do percurso final da aeronave.
A proposta ainda precisa passar por outras etapas antes de se tornar lei. O próximo passo é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nessa etapa, o texto seguirá para votação na Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal.
Essa proposta levanta questões importantes sobre privacidade e segurança. A possível violação da privacidade dos passageiros e tripulantes em troca de benefícios na investigação de acidentes aeronáuticos deve ser avaliada com cuidado durante as próximas etapas de tramitação desse projeto.
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