Esses sistemas descentralizados utilizam tecnologias aplicadas no tratamento do esgoto do vaso sanitário, especialmente em locais onde a instalação de redes coletoras não é viável por questões econômicas ou técnicas. Uma das tecnologias previstas na proposta é o uso de fossa séptica biodigestora, que trata o esgoto e produz um efluente que pode ser utilizado como fertilizante no solo.
O texto aprovado pela comissão é um substitutivo apresentado pelo deputado Coronel Meira, do partido PL de Pernambuco, ao Projeto de Lei 3879/21. Dentre as alterações propostas pelo relator, destacam-se a inclusão de novas formas de tratamento do esgoto, como jardim filtrante, tanque séptico, filtros anaeróbicos, sumidouros e vala de infiltração. A proposta original se restringia ao incentivo à instalação de fossa séptica biodigestora.
Segundo o deputado Coronel Meira, a iniciativa é oportuna e adequada, pois contribui para suprir a falta de infraestrutura técnica e econômica para a implementação de redes tradicionais de saneamento em áreas rurais.
De acordo com o texto aprovado, a nova política de incentivos deverá estar em conformidade com as políticas nacionais de saneamento básico, como o Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/20). Além disso, caberá à Fundação Nacional de Saúde (Funasa) a alocação dos recursos destinados à política de incentivo, que deverão ser aplicados pelos municípios, desde que haja previsão em seus Planos de Saneamento Básico.
O projeto seguirá agora para análise das comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Vale ressaltar que a tramitação será em caráter conclusivo, ou seja, não será necessária a apreciação em plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou recurso com a assinatura de 52 deputados solicitando a votação no plenário.
Dessa forma, a proposta busca garantir a adequada gestão do esgoto nas áreas rurais do país, contribuindo para a preservação do meio ambiente e a promoção da saúde pública nessas regiões. A instalação de sistemas descentralizados de tratamento de esgoto poderá trazer benefícios tanto para os produtores rurais, que poderão utilizar o efluente como fertilizante, quanto para a população, que terá acesso a um ambiente mais limpo e saudável.
