De acordo com o texto aprovado, a loteria Mulher da Sorte poderá ser implementada tanto no formato físico quanto no virtual, seguindo o modelo de prognóstico numérico, no qual os apostadores tentam adivinhar os números sorteados em cada concurso.
A proposta inicial, apresentada pelo Projeto de Lei 4462/21, de autoria da ex-deputada Rejane Dias, também previa a criação de um benefício no valor de um salário mínimo mensal para mulheres, o qual seria financiado com parte da arrecadação da loteria. No entanto, a relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), fez uma emenda para garantir a adequação financeira e orçamentária do projeto.
Laura Carneiro ressaltou a importância de evitar que a proposta se torne incompatível com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal, destacando a necessidade de uma estimativa de impacto financeiro antes da criação de qualquer benefício. Assim, a emenda proposta pela relatora excluiu a criação do benefício e destinou uma parte da arrecadação da loteria Mulher da Sorte para o Ministério das Mulheres, visando apoiar a assistência às mulheres em situação de violência.
Além disso, a relatora incluiu no texto a previsão de destinar uma parte da arrecadação da loteria para o financiamento da Seguridade Social, conforme estabelecido na Constituição Federal. Os valores arrecadados serão divididos de acordo com a seguinte porcentagem: 0,5% para a Seguridade Social, 25,5% para o Ministério das Mulheres, 10% para financiar habitações para mulheres vítimas de violência doméstica, 19,13% para despesas de custeio do agente operador da loteria e 44,87% para pagamento de prêmios e impostos sobre a premiação.
Por fim, a relatora deixou claro que os prêmios não retirados dentro do prazo pelos apostadores sorteados serão revertidos ao Ministério das Mulheres. A proposta agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para ser analisada em caráter conclusivo.
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