Além disso, o projeto estabelece o Marco Temporal do Genocídio Indígena, que começa com a invasão do Brasil em 1500. A deputada explicou que essa proposta surge como uma resposta à aprovação pelos parlamentares da tese do marco temporal (PL 490/17), que aguarda a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A tese do marco temporal defende que os povos indígenas só têm direito às terras que já ocupavam ou disputavam até 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição. No entanto, recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou essa tese como inconstitucional.
O parecer do relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), foi favorável à proposta. Ele ressaltou que o projeto de lei busca trazer maior segurança jurídica ao direito originário à terra dos povos indígenas, previsto na Constituição e também respaldado pela interpretação do STF. Alencar ainda destacou que grupos políticos têm buscado subverter o comando constitucional e revogar a decisão do STF por meio de um projeto de lei.
Agora, o projeto de lei será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em caráter conclusivo. Essa tramitação dispensa a deliberação no Plenário, a menos que haja decisão divergente entre as comissões ou se houver recurso assinado por 52 deputados para apreciação da matéria em plenário.
Essa proposta tem como objetivo garantir os direitos dos povos indígenas e preservar suas terras ancestralmente ocupadas, evitando a imposição de limites temporais arbitrários que ameacem a sua cultura e sobrevivência. A decisão final sobre a aprovação do projeto e sua efetiva implementação caberá aos parlamentares e ao Poder Executivo, que devem considerar os direitos fundamentais dos povos indígenas e a preservação da Amazônia.
