De acordo com a proposta aprovada, os pequenos produtores agropecuários terão direito a receber orientações da vigilância sanitária sobre diversos processos produtivos, como manuseio, armazenamento e colheita. Além disso, terão acesso a serviços de fiscalização com procedimentos simplificados e adequados ao seu perfil, bem como a incentivos como microcrédito e estímulos à inovação.
O relator do projeto, deputado Luiz Nishimori (PSD-PR), destacou que a medida irá contribuir para reduzir a complexidade das normas e facilitar a regularização dos pequenos produtores. Ele ressaltou que muitas vezes as exigências legais são mais direcionadas para grandes indústrias agropecuárias, o que dificulta a vida dos produtores em menor escala.
Além disso, o projeto prevê a divisão territorial dos estados em regiões de acordo com as potencialidades e métodos de produção agropecuária em pequena escala. Cada sub-região terá a incumbência de organizar os pequenos produtores em municípios, por meio das Organizações de Controle Social (OCS).
Para que a proposta se torne lei, ainda é necessário que passe pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada por deputados e senadores no Plenário. Essa iniciativa representa um avanço significativo para o setor agropecuário, proporcionando maior apoio e orientação aos pequenos produtores rurais, essenciais para a economia do país.
