A relatora, deputada Rosângela Moro (União-SP), deu parecer pela constitucionalidade do texto. Como tramitou em caráter conclusivo, o projeto poderá seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Entre as estratégias de busca ativa previstas estão: a identificação de crianças e adolescentes fora da escola ou em risco de evasão; o recenseamento anual desse público; a formação de comitês de busca ativa; e a sensibilização e comunicação envolvendo a sociedade local, especialmente as comunidades mais vulneráveis.
A União prestará assistência técnica e financeira aos estados e municípios, que atuarão colaborativamente para colocar em prática as ações.
Durante a votação na CCJ, houve divergências entre os parlamentares, porque parte da oposição avaliou que a proposta poderia representar riscos à educação domiciliar, o chamado “homeschooling”.
“Nós sabemos que esse governo é contra a política individual de a família ensinar seu filho, então aprovar uma lei que pode trazer uma perseguição às famílias que fazem o homeschooling é muito perigoso”, avaliou o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM).
A relatora, por outro lado, disse que o objetivo da proposta não é perseguir ninguém. “O projeto não busca policiar, censurar, ele busca recensear para reverter uma evasão que foi agravada pela pandemia. Não identificamos qualquer confronto com o homeschooling”, afirmou Rosângela Moro.
Fica claro que a política de busca ativa das crianças e jovens em idade própria para a educação básica obrigatória tem como objetivo erradicar o abandono escolar e garantir o acesso universal à educação. A criação de estratégias para identificar e reintegrar esses estudantes à escola é fundamental para garantir o pleno desenvolvimento e oportunidades iguais para todos os brasileiros.
Além disso, é importante ressaltar que a proposta não busca interferir na escolha das famílias que optam pelo homeschooling. A educação domiciliar continuará sendo uma opção para os pais, desde que devidamente regulamentada.
A aprovação desse projeto é um avanço significativo no campo educacional, promovendo a universalização do acesso à educação básica e fortalecendo o compromisso do Estado com a formação e o desenvolvimento das crianças e jovens brasileiros. Agora cabe ao Senado dar continuidade ao processo legislativo e garantir que essa importante política se torne efetiva em todo o país.
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