O projeto ainda precisa passar pelas Comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça para que possa ser votado em plenário. No entanto, mesmo que seja aprovado pelo Congresso, a iniciativa pode ser barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que já se pronunciou sobre o tema ao tratar de questão constitucional.
Atualmente, o casamento homoafetivo é permitido no Brasil desde 2011, graças a uma decisão do STF. No entanto, Pastor Eurico defende que o tribunal usurpou a competência do Congresso Nacional ao legislar sobre o assunto e alega que a decisão foi pautada em propósitos ideológicos.
A proposta de proibir o casamento homoafetivo gerou críticas nas redes sociais e durante a sessão da comissão. Deputados de oposição, como Erika Hilton, argumentaram que a iniciativa vai contra a Constituição, que preza pelos direitos igualitários entre as pessoas. Eles afirmam que o Supremo já garantiu esse direito para a comunidade LGBTQIA+ e que tentar derrubá-lo seria uma violência e um estímulo à intolerância.
Os deputados governistas desejam que sejam realizadas audiências públicas antes de votarem o relatório. No entanto, as chances de a proposta avançar no Congresso são remotas, uma vez que o STF já se pronunciou favoravelmente ao casamento homoafetivo e a legislação não altera a Constituição.
É importante ressaltar que o projeto de lei ainda está em processo de tramitação e pode sofrer modificações ao longo do caminho. O debate sobre o casamento homoafetivo continua sendo um tema controverso e divide opiniões tanto no Congresso quanto na sociedade em geral.
