O texto do projeto também prevê que a retomada das obras e dos serviços será regulamentada por meio de decreto presidencial. Essas novas regras estão sendo incorporadas à Lei 14.719/23, que estabelece um pacto nacional para retomar cerca de 3,5 mil obras e serviços de engenharia, priorizando a conclusão de escolas e unidades de saúde pelo país.
A relatora do projeto, deputada Lêda Borges, defendeu a sua aprovação, ressaltando a importância de medidas concretas para retomar as obras de saneamento que estão paralisadas. Segundo informações do Painel de Obras do TCU, existem atualmente 404 obras de saneamento nessa situação, o que corresponde a 16% do total de obras do setor. Além disso, mais de 38% dos recursos investidos em saneamento estão destinados a obras paradas.
Os próximos passos para a aprovação do projeto envolvem a análise pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Para que a proposta se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.
Dessa forma, espera-se que a aprovação desse projeto possa contribuir significativamente para a retomada e conclusão das obras de saneamento básico em todo o país, proporcionando melhores condições de vida e saúde para a população brasileira.
