Os recursos para esses empréstimos virão do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), o qual atualmente não contempla a concessão de empréstimos para agentes econômicos impactados por desastres. O texto aprovado abrange desde microempreendedores individuais (MEIs) até empresas de médio porte, com faturamento de até R$ 300 milhões.
As regras estabelecidas para as operações incluem a responsabilidade dos fundos estaduais e municipais de calamidade pública, que receberão recursos do Funcap para conceder os empréstimos e administrar o retorno financeiro das operações. Além disso, os empréstimos terão o intuito de possibilitar a retomada das atividades econômicas das empresas afetadas.
É importante ressaltar que MEIs e micro e pequenas empresas terão prioridade no acesso aos empréstimos, sendo que a documentação necessária será simplificada para facilitar o processo. O projeto de lei contou com uma mudança significativa no texto original, visando eliminar elementos inconstitucionais e garantir a legalidade da proposta.
O relator do projeto, deputado Augusto Coutinho, destacou a importância dessa medida para auxiliar empresas que sofrem com os impactos de tragédias, gerando prejuízos que muitas vezes resultam no encerramento de suas atividades. O próximo passo será a análise nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), antes de seguir para apreciação no Senado para se tornar lei. A aprovação desse projeto representa um avanço no suporte às empresas em momentos de crise e desastres naturais.
