O projeto de lei foi apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF) e acrescenta essa medida ao Código de Processo Civil. A relatora do projeto, deputada Dilvanda Faro (PT-PA), se manifestou favorável à proposta, afirmando que ela “garante maior celeridade no cumprimento do direito constitucional de acesso à terra tanto para indígenas quanto para quilombolas”.
Atualmente, os processos de demarcação de terras indígenas e de titulação de propriedade a comunidades quilombolas enfrentam repetidas interrupções devido à judicialização dos processos administrativos, o que é agravado pela morosidade do Judiciário. Por isso, a proposta de prioridade de tramitação judicial busca solucionar esse problema e garantir agilidade na efetivação desses direitos.
O Código de Processo Civil já prevê prioridade de tramitação nos tribunais para procedimentos que envolvem pessoas idosas ou portadoras de doença grave, menores de idade regulados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, vítimas de violência doméstica e familiar e aqueles que discutem a aplicação das normas gerais de licitação e contratação.
O projeto de lei será agora analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, poderá seguir um rito de tramitação no qual será votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário. No entanto, isso poderá ser revertido caso haja decisão divergente entre as comissões ou por meio de recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
Em resumo, a aprovação desse projeto de lei representa um avanço importante na garantia dos direitos territoriais das comunidades indígenas e quilombolas. A prioridade de tramitação judicial busca solucionar as recorrentes interrupções dos processos administrativos e garantir o acesso à terra de forma mais rápida e eficiente. Agora, aguardamos a próxima etapa da tramitação do projeto de lei para que essa medida possa ser efetivamente implementada.
