O projeto de lei é bastante detalhado e inclui medidas como a destinação dos animais resgatados, inclusive os de espécies exóticas. Além disso, prevê a articulação entre órgãos da União, estados e municípios, e impõe obrigações para empresas com potencial para causar danos ao meio ambiente.
Em caso de desastres, as empresas estarão obrigadas a fornecer equipes de salvamento, alimentação, medicamentos e atendimento veterinário aos animais afetados. Também terão que construir locais de abrigo para os animais. O não cumprimento dessas obrigações pode acarretar em multas e até mesmo medidas penais.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), ao Projeto de Lei 2950/19, de autoria do senador licenciado Wellington Fagundes (MT). Queiroz aproveitou o substitutivo que já havia sido aprovado anteriormente na Comissão de Desenvolvimento Econômico e aprimorou ainda mais as medidas propostas. Durante a leitura do relatório, o deputado ressaltou a necessidade de uma legislação mais protetiva para os animais em situações de desastre, citando como exemplo os incêndios que devastaram parte do Pantanal em 2020 e resultaram na morte de aproximadamente 17 milhões de animais vertebrados.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso seja aprovado nesta etapa, estará apto a ser promulgado como lei.
Entre as medidas propostas pelo projeto, estão a elaboração de um plano de ação para prevenção e controle do desmatamento e das queimadas em todos os biomas brasileiros, a criação de um plano nacional de contingência de desastres pela Amar, resgate de animais por equipes treinadas e capacitadas, avaliação imediata dos animais resgatados por veterinários para definição do melhor tratamento, identificação de animais domésticos para facilitar sua devolução ou adoção, e reintrodução de animais silvestres na natureza.
Essa iniciativa visa garantir a proteção e assistência aos animais afetados por situações de emergência, contribuindo para um melhor cuidado e preservação da vida selvagem e dos animais de estimação. É uma ação importante no sentido de conscientizar a sociedade sobre a relevância da preservação ambiental e da responsabilidade de todos na proteção dos animais.
